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Imposto de Renda 2024: Como Declarar Seus Imóveis

15/04/2024 - Mercado imobiliário

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Aprenda a declarar seus imóveis residenciais, comerciais e até mesmo no exterior de forma rápida e descomplicada!

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 se aproxima e uma das dúvidas mais frequentes dos contribuintes é como declarar seus imóveis corretamente. Mas não se preocupe! Este guia completo te mostrará o passo a passo para fazer sua declaração, mesmo que você tenha adquirido o imóvel à vista, na planta, por consórcio ou financiado.
 

Passo 1: Acesse o Programa de Declaração

  • Baixe e instale o programa da Receita Federal no seu computador ou utilize o portal Gov.br.
  • Acesse o programa e faça login com seu CPF e senha.

Passo 2: Inclua o Imóvel na Ficha "Bens e Direitos"

  • No menu principal, selecione a aba "Bens e Direitos".
  • Escolha o grupo "01 - Bens Imóveis".
  • Indique o tipo de imóvel: casa (código 12), apartamento (código 11) ou prédio comercial (código 02).

Passo 3: Preencha as Informações do Imóvel

  • Informe a inscrição municipal do imóvel (encontrada no IPTU).
  • Data da aquisição do imóvel.
  • Endereço completo do imóvel.
  • Área total do imóvel (área construída + área não construída).
  • Matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis (se houver).
  • Valor do imóvel em 31/12/2023 (incluindo custos adicionais como comissão de imobiliária, impostos etc.).

Passo 4: Detalhes Adicionais para Diferentes Modalidades de Compra

Compra à Vista:

  • No campo "Discriminação", informe a data da compra, dados do IPTU, localização, matrícula, área total do imóvel e valor total pago.
  • Nos campos "Situação em 31/12/2022" e "Situação em 31/12/2023", informe R$ 0,00 e o valor total pago, respectivamente.

Compra na Planta:

  • No campo "Discriminação", informe a data da compra, dados do IPTU, localização, matrícula (se houver), área total do imóvel, valor pago até 31/12/2023 e, se utilizado, o valor do FGTS usado na compra.
  • No campo "Situação em 31/12/2023", informe o valor pago até 31/12/2023, incluindo custos.

Consórcio:

  • Consórcio não contemplado:
  • Na ficha "Bens e Direitos", escolha o grupo "99 - Outros Bens e Direitos" e o código "05 - Consórcio não contemplado".
  • No campo "Situação", informe o valor pago no ano e a soma de todos os valores pagos até o momento.
  • Na "Discriminação", informe os dados da carta do consórcio, dados do imóvel desejado, parcelas pagas e demais informações.
  • Consórcio contemplado:
  • Dê baixa no consórcio nas declarações anteriores informando a data de contemplação e se foi por sorteio ou lance.
  • Na ficha "Bens e Direitos", inclua o imóvel adquirido (grupo "01 - Bens Imóveis", código 11, 12 ou 02).
  • Preencha os dados do imóvel na "Discriminação" e nos campos "Situação", informe o valor pago até o ano anterior + valor pago em 2023.

Financiamento:

  • No campo "Discriminação", informe os dados do financiamento (instituição, taxa, valores das parcelas, dados do vendedor).
  • Nos campos "Situação", informe R$ 0,00 em "31/12/2022" e o valor pago em 2023 em "31/12/2023".

Despesas Adicionais:

  • Corretagem: Informe na ficha "Pagamentos Efetuados", código "72 - Corretor de Imóvel", o valor pago à corretora e os dados do beneficiário.
  • FGTS: Informe na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", no item 04, o valor do saque do FGTS em 2023

 

Dicas Extras para Declarar Seus Imóveis

Imóvel no Exterior:

  • Siga os mesmos passos para declarar um imóvel no Brasil, mas converta os valores para reais usando a taxa de câmbio do Banco Central na data da venda.

FGTS:

  • Se você utilizou o FGTS para comprar o imóvel, informe o valor do saque na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", item 04.

Lembre-se:

  • Mantenha toda a documentação relacionada ao imóvel em mãos para consulta durante a declaração.
  • Em caso de dúvidas, consulte o site da Receita Federal ou um profissional especializado.

Declarar seus imóveis no Imposto de Renda 2024 pode ser rápido e simples! Siga este guia completo e tenha uma declaração tranquila e sem complicações.




Fonte: EXAME

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