Os proprietários de imóveis têm até dezembro deste ano para atualizar o valor de seus bens e pagar um imposto reduzido na venda ou transferência. Essa mudança foi sancionada na última segunda-feira (16) como parte das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.

De acordo com a Lei 14.973/24, os proprietários que atualizarem o valor de seus imóveis terão uma redução no imposto a ser pago em futuras negociações, mas deverão quitar esse tributo dentro de 90 dias. A economia com impostos será mais significativa se o imóvel for vendido após 15 anos. A nova regra também pode elevar a arrecadação do governo em 2024, contribuindo para reduzir o déficit fiscal.

Atualmente, quando um imóvel é vendido, as pessoas físicas pagam Imposto de Renda sobre o lucro, que varia de 15% a 22,5%, dependendo do valor ganho. Para empresas, o imposto total chega a 34%, incluindo 15% de Imposto de Renda, um adicional de 10% (dependendo do porte da empresa) e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por exemplo, se uma empresa vende um imóvel por R$ 1 milhão, com lucro de R$ 200 mil, pagará R$ 68 mil em impostos.

Com a nova atualização, as pessoas físicas pagarão 4% sobre a valorização do imóvel, enquanto as empresas pagarão 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL, ambos dentro de 90 dias. Esse pagamento antecipado reduz o valor do imposto no momento da venda, dependendo do tempo decorrido entre a atualização e a venda efetiva.

Vale destacar que a alíquota do Imposto de Renda não será alterada, mas a nova regra modifica a base de cálculo, o que reduz o valor do imposto ao longo do tempo. Quanto mais tempo o imóvel for mantido, maior será o benefício. A redução máxima de 100% no valor do imposto só será alcançada após 15 anos da atualização do valor do imóvel.

A Receita Federal ainda divulgará os detalhes sobre os procedimentos e prazos para realizar a atualização, mas o prazo de 90 dias já está em vigor e termina em 15 de dezembro.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/economia/proprietarios-poderao-atualizar-valor-do-imovel-e-pagar-imposto-menor-na-venda/